Página Inicial - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - Câmara de Lucas do Rio Verde

O que você está procurando?

Mesa Diretora

Órgão responsável por conduzir os trabalhos legislativos, composto por Presidente, 1º e 2º Secretários, eleitos para mandatos de 1 a 2 anos.

Comissões

Órgãos técnicos que auxiliam os parlamentares, elaborando estudos, pareceres e conduzindo investigações sobre temas específicos.

Parlamentares

Representantes eleitos para legislar, fiscalizar, julgar e buscar melhorias para a comunidade, como obras e serviços.

Pautas das Sessões

Definem os assuntos a serem discutidos e votados, como Expediente e Ordem do Dia, elaboradas conforme o Regimento Interno.

Sessão Plenária

Espaço de debate e votação de propostas legislativas, conduzido pela Mesa Diretora. Suas decisões são soberanas.

Matérias Legislativas

Projetos e propostas apresentados no Legislativo. Em caso de conflito entre normas internas e a Lei Orgânica, prevalece esta última.

Normas Jurídicas

Incluem emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções municipais.

Audiências Públicas

Reuniões públicas que promovem o diálogo entre o Legislativo e a população sobre temas e projetos de interesse coletivo.